| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/08/2009 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/07/2009 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20261.01.00/09-1 |
Assunto:
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cria aglutina registro civil pessoa natural nota jaquirana tabelionato protesto título jurídica documento |
Ementa:
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Cria e aglutina, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Jaquirana, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos. |
| Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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